Termos e Condições de Uso

Versão 2.0. Atualizada em 06/10/2026.

ALYVIA TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA, com sede na Rua Alves Guimarães, 287, cj. 206, Torre Consultórios Core Health, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05410-002, inscrita no CNPJ sob o nº 51.457.468/0001-40 ("Alyvia").

Estes Termos regem o uso da plataforma Alyvia. Ao se cadastrar ou utilizar os Serviços, o Usuário declara ter lido e concordado com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA), que os integram.

1. Objeto

1.1. A Alyvia é uma assistente para profissionais de saúde que organiza a comunicação com pacientes pelo WhatsApp. Entre suas funcionalidades estão: transcrição de áudios, organização e priorização de mensagens, sugestão de rascunhos de resposta, agendamento de mensagens, relatórios periódicos e, no módulo Alyvia Scribe, apoio à documentação clínica da consulta.

1.2. O Usuário é responsável pela veracidade das informações que fornece e deve observar o Código de Ética da sua profissão.

2. Capacidade para cadastrar-se

2.1. Os Serviços são oferecidos a pessoas físicas e jurídicas. Quem se cadastra em nome de pessoa jurídica declara ter poderes para isso.

2.2. É vedado o cadastro de menores de 18 anos não emancipados.

2.3. Quem se cadastrar sem poderes de representação responde pessoalmente pelas obrigações assumidas e pelos prejuízos causados.

3. Cadastro

3.1. A Alyvia pode recusar solicitações de cadastro, a seu critério.

3.2. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. É vedada mais de uma inscrição por pessoa e a transferência da conta.

3.3. Atendentes cadastrados pelo Usuário são considerados Usuários. O Usuário é responsável por proteger suas senhas e por autorizar o acesso de seus atendentes.

4. Responsabilidades do Usuário

4.1. O Usuário se compromete a:

a) utilizar a Alyvia apenas para fins lícitos e respeitar a propriedade intelectual da Alyvia;

b) manter seus dispositivos protegidos (antivírus, firewall e atualizações);

c) ler e cumprir os termos das integrações utilizadas, em especial do WhatsApp;

d) garantir que seus atendentes cumpram estes Termos;

e) estar regularmente inscrito no conselho profissional competente.

4.2. Uso da Alyvia no atendimento ao paciente. O Usuário se compromete a:

a) informar seus pacientes, de forma clara e acessível, que utiliza ferramenta com inteligência artificial no atendimento por WhatsApp e, quando for o caso, na documentação da consulta;

b) informar o paciente antes de gravar a consulta pelo Alyvia Scribe e respeitar sua recusa, sem prejuízo do atendimento;

c) respeitar o paciente que não queira ter suas mensagens tratadas pelo assistente;

d) registrar em prontuário o uso de inteligência artificial como apoio, quando aplicável, conforme a Resolução CFM nº 2.454/2026;

e) inserir na plataforma apenas os dados necessários ao atendimento.

4.3. A Alyvia disponibiliza modelos de aviso ao paciente para facilitar o cumprimento dessas obrigações.

4.4. O Usuário indenizará a Alyvia por danos decorrentes do descumprimento destes Termos.

5. Inteligência artificial e responsabilidade profissional

5.1. A Alyvia utiliza inteligência artificial para transcrever áudios, organizar e priorizar mensagens, sugerir rascunhos de resposta, gerar relatórios e, no Alyvia Scribe, elaborar rascunhos de anamnese e evolução.

5.2. A Alyvia é uma ferramenta de apoio. Ela não realiza diagnóstico, não prescreve e não substitui o julgamento do profissional de saúde. Nenhuma resposta é enviada ao paciente sem a revisão e a aprovação do Usuário.

5.3. O Usuário deve revisar todo conteúdo gerado antes de enviá-lo ao paciente ou registrá-lo em prontuário, e permanece como responsável final pelas decisões clínicas, nos termos da Resolução CFM nº 2.454/2026.

5.4. Sistemas de inteligência artificial podem cometer erros, inclusive de transcrição e de resumo. Cabe ao Usuário conferir as informações antes de utilizá-las.

5.5. A Alyvia não utiliza os dados tratados na plataforma para treinar modelos de inteligência artificial e contrata seus fornecedores em modalidade na qual os dados não são usados para treinamento.

6. Responsabilidades e limitações

6.1. Cada parte responde pelas obrigações que lhe cabem na legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

6.2. O conteúdo gerado por inteligência artificial é sugestão sujeita à revisão do Usuário, conforme a Seção 5.

6.3. A Alyvia adota medidas de segurança adequadas e não responde por danos causados por culpa exclusiva do Usuário ou de terceiros.

6.4. A Alyvia não responde por:

a) falhas nos dispositivos, na conexão ou nos serviços de terceiros utilizados pelo Usuário;

b) conteúdo de sites e serviços externos acessados por links;

c) gastos do Usuário com comunicações;

d) atos de outros Usuários ou de terceiros;

e) obrigações fiscais, trabalhistas ou contratuais entre o Usuário e terceiros.

6.5. A Alyvia busca manter os Serviços disponíveis, mas não garante funcionamento ininterrupto. Funcionalidades podem ser alteradas para evolução do produto.

6.6. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Alyvia limita-se ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que der causa ao dano, exceto em caso de dolo ou culpa grave.

6.7. A Alyvia coopera com autoridades quando legalmente requisitada.

7. Propriedade intelectual

7.1. A marca, os conteúdos, os programas e os bancos de dados da Alyvia são de sua propriedade e protegidos por lei.

7.2. A Alyvia concede ao Usuário licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso profissional da plataforma, durante a vigência do contrato.

7.3. É vedado copiar, adaptar, distribuir, vender ou explorar a plataforma fora do autorizado nestes Termos.

8. Integração com o WhatsApp

8.1. A Alyvia funciona conectada ao WhatsApp do Usuário. A conexão pode ser feita pela API oficial do WhatsApp Business, mediante solicitação ao e-mail contato@alyvia.com.br, ou por integração não oficial, por leitura de QR code.

8.2. Na integração não oficial, o Usuário declara ciência de que ela está sujeita a falhas, interrupções e a sanções da Meta, inclusive bloqueio do número.

8.3. A Alyvia não é afiliada à Meta e não responde por falhas, suspensões ou mudanças de política do WhatsApp.

9. Vedações

É vedado ao Usuário: assediar, ofender ou perseguir terceiros; violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou contratuais; acessar informações sem autorização; usar robôs, scripts ou raspagem de dados; testar vulnerabilidades ou contornar medidas de segurança; atacar os sistemas da Alyvia; fazer engenharia reversa; e se passar por outra pessoa.

10. Sanções

O descumprimento destes Termos autoriza a Alyvia a suspender ou cancelar a conta e a adotar as medidas legais cabíveis.

11. Cancelamento

11.1. O Usuário pode cancelar a qualquer momento pela central de atendimento ou pelo e-mail contato@alyvia.com.br, permanecendo responsável por valores devidos.

11.2. A Alyvia pode encerrar a conta em caso de violação destes Termos ou de inadimplência.

11.3. Encerrado o contrato, os dados seguem as regras de retenção e eliminação da Política de Privacidade e do DPA.

11.4. A tolerância com o descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia.

12. Pagamentos, período de teste e reembolso

12.1. Os Serviços são contratados por assinatura mensal recorrente, cobrada em cartão de crédito.

12.2. Período de teste: 7 dias gratuitos, sem cobrança. O direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) é integralmente contemplado nesse período.

12.3. Após o teste, a mensalidade é devida integralmente pelo ciclo. Não há devolução proporcional em cancelamento no meio do ciclo, salvo casos excepcionais a critério da Alyvia. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo vigente.

12.4. Em caso de falha de pagamento, o Usuário será notificado. Persistindo a inadimplência, o acesso poderá ser suspenso e encerrado.

12.5. Em caso de chargeback ou disputa, a Alyvia pode suspender o acesso até a apuração.

13. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA). Nos dados de pacientes, o Usuário é o controlador e a Alyvia atua como operadora.

14. Notificações

14.1. A Alyvia envia notificações ao e-mail cadastrado pelo Usuário.

14.2. Notificações à Alyvia devem ser enviadas a contato@alyvia.com.br.

15. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro de São Paulo/SP, ressalvadas as hipóteses em que a lei garanta foro diverso.